O governo do Estado do Rio Grande do Norte está realizando consultas públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, um momento para ouvir demandas e proposições da população. O PPA é o instrumento de planejamento que contempla as diretrizes, projetos e metas do governo para o citado período.

Com o objetivo de manter o diálogo com a sociedade e, dessa forma, priorizar as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado, uma das atividades desenvolvidas nesse processo é a participação popular. Estão sendo realizadas consultas populares nos 10 Territórios da Cidadania durante todo o mês de junho. Nos dias 12 e 13 foram realizadas as atividades nos municípios de Apodi e Mossoró respectivamente, compreendendo os territórios Sertão do Apodi e Açu-Mossoró.

Nesse processo, as mulheres potiguares estão demarcando o seu espaço. São mulheres de diversas organizações, municípios e movimentos sociais participando das consultas, pautando suas reivindicações em todos os âmbitos das políticas públicas. As discussões foram divididas em cinco eixos temáticos:  Valorização da vida, segurança e paz social; Desenvolvimento social, cultura e defesa da cidadania; Garantia de direitos; Desenvolvimento regional sustentável com inclusão econômica; e Governança administrativa e financeira.

Em Apodi, Arineide Carlos, da Marcha Mundial das Mulheres, ressaltou a importância da participação das mulheres nessa construção: “nós mulheres precisamos estar em todos os eixos temáticos que irão ser discutidos hoje, porque todos eles passam pela vida de nós mulheres, e nós precisamos garantir proposições para que a gente também seja ouvida por esse governo”.

Em Mossoró, a deputada estadual Isolda Dantas, militante do movimento feminista há vários anos na região, também falou sobre a necessidade da participação das mulheres em todos os âmbitos de discussão: “quando formos olhar qualquer área da sociedade temos que olhar que há desigualdade, essa desigualdade gera violência, essa desigualdade gera a pobreza das mulheres. Então, nós queremos fazer parte das políticas estruturantes, das políticas econômicas, que aí sim nós podemos mudar a desigualdade, tanto social como a desigualdade de gênero”.

Para a agricultora Maria Osana, residente no sítio Melancias em Apodi e membro do Grupo de Mulheres em Busca da Igualdade, que trabalha com beneficiamento de leite e frutas na localidade este é um momento muito significativo para a luta das mulheres “…temos que buscar melhorias para a venda dos nossos produtos, precisamos garantir políticas públicas, assessoria técnica para as nossas comunidades, porque muitas vezes as mulheres se sentem desestimuladas sem uma assessoria técnica…”.

Risolene Vitorino, coordenadora de mulheres do Sindicato da Lavoura de Mossoró, comenta sobre a relevância desse debate diante da atual conjuntura política do país: “a gente tem que aproveitar esses espaços. Estamos perdendo nossos direitos que foram conquistados com tantas lutas, e agora a gente tá podendo ter a liberdade de participar pra reconquistar esses direitos”.

O movimento estudantil também marcou presença nesta atividade. Carla Cecília, coordenadora de mulheres do DCE da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) explica que esse momento “é uma vitória muito grande pra nós do movimento feminista, nós que sempre fomos invisibilizadas, e nós precisamos ocupar esse espaço pra discutir nossas propostas enquanto mulheres, enquanto estudantes, buscar formas de garantir a permanência das estudantes na universidade, temos um índice de evasão muito grande entre as mulheres”.

Conceição Dantas, do Centro Feminista 8 de Março – CF8 explica a atuação da instituição junto às mulheres nessas ações: “Estamos acompanhando esse processo e queremos incidir sobre o PPA 2020-2023, para que o mesmo tenha como referência a igualdade para as mulheres, e construa políticas públicas estruturantes, que garantam a autonomia econômica, a segurança e a valorização do trabalho das mulheres”.

Essa atuação direta do CF8 na incidência sobre as políticas públicas é também parte das ações desenvolvidas e fortalecidas com o co-financiamento da União Europeia por meio do Projeto Redesenhando a Vida, Transformando o Semiárido, como também da ActionAid.

Abaixo, algumas das propostas aprovadas durante as atividades de consulta já realizadas e que seguem sendo parte das ações de incidência e luta das mulheres:

– Fortalecer a autonomia econômica das mulheres, garantindo formação; ATER específica para mulheres; crédito através da AGN; implementação de quintais produtivos, sistemas de reuso de água dentre outras tecnologias de convivência com o semiárido; comercialização através das compras públicas (implementação do PECAFES) e ações que facilitem o escoamento da produção das mulheres.

– Implementar um programa para o enfrentamento a violência contra a mulheres, estruturado em três pilares:

Prevenção – com ações nas escolas desde o ensino fundamental ao médio; campanhas voltadas a população em geral pautando o enfrentamento a violência como uma responsabilidade de toda a sociedade.

Acolhimento – Fortalecimento do serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência (casas abrigo por exemplo), formação dos e das profissionais de diferentes setores envolvidos.

Atendimento aos casos de violência – Fortalecimento e ampliação dos equipamentos de atendimento, denuncia e punição.

– Realização de diagnóstico sobre as mulheres no mundo do trabalho produtivo e reprodutivo. Bem como, a implementação de políticas de valorização do trabalho realizado pelas mulheres e construção de alternativas para socialização do trabalho doméstico.