Primeira Conferência Nacional de ATER aprova paridade entre mulheres e homens na política geral de assistência técnica e extensão rural

Durante a realização da I Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural a plenária aprova a paridade entre mulheres e homens na realização das próximas conferências. A aprovação foi fruto da articulação e mobilização das mulheres, agricultoras, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras, aquicultoras, marisqueiras e quebradeiras de coco, representantes de movimentos sociais, redes de articulação, gestoras publicas e assessoras de todo o Brasil que participaram da Conferência. A princípio, várias mulheres denunciaram os atos de desrespeito e discriminação sofridos por elas quando da realização dos processos regionais e estaduais, sendo que algumas mulheres só estiveram na etapa nacional pela obrigatoriedade do cumprimento da cota de no mínimo 30%, mesmo as trabalhadoras tendo participação ativa em seus municípios e regiões. Mesmo o direito das mulheres sendo assunto de vários debates no cotidiano da sociedade e da política, isso não é prática cotidiana, ao contrário, elas precisam lutar constantemente para garantir seus direitos já conquistados , foi o que revelou as várias presentes à conferência e a primeira parte da moção.

Segue para sua leitura a moção na íntegra:

MOÇÃO À I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER

 Nós, mulheres agricultoras, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras, aquicultoras, marisqueiras e quebradeiras de coco, representantes de movimentos sociais, redes de articulação, gestoras publicas e assessoras de todo o Brasil, participantes da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizada no período de 23 a 26 de abril de 2012, vimos registrar:

– Construímos ativamente as conferências territoriais, regionais, temáticas, estaduais com muitas dificuldades na garantia da nossa participação. É lamentável constatar que ainda são recorrentes os atos de discriminação nos diferentes espaços de ATER como, as registradas na construção da I CNATER. Sem a obrigatoriedade de cotas não seria possível a garantia dos 30% de mulheres nessa Conferência. Além disso, constatamos muito desrespeito e desqualificação da capacidade das mulheres.

– A divisão sexual do trabalho que estrutura a desigualdade entre mulheres e homens, diminui e impede a participação das mulheres nos espaços públicos e de decisão. O trabalho doméstico e de cuidados não pode estar sob a responsabilidade exclusiva das mulheres. O mesmo gera uma carga de trabalho intensiva, um acúmulo de tarefas, que reduz o seu tempo para a participação social, política e econômica.

– A concepção de que aos homens é reservado o mundo público e às mulheres o espaço privado tem sido naturalizada e é parte de uma sociedade machista e patriarcal. A autonomia das mulheres é central para uma sociedade igualitária e sustentável.

– As dificuldades enfrentadas pelas mulheres para participarem de todas as etapas desta Conferência e garantir a obrigatoriedade mínima de 30% de participação, não condizem com o seu reconhecimento como detentoras de direitos, sujeitas ativas da economia rural, e com as diretrizes da PNATER.

ASSIM REGISTRADO, A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ATER APÓIA:

• A garantia da paridade de participação de mulheres e homens em todas as atividades de ATER, incluindo as próximas conferências, bem como em outros espaços de construção de políticas públicas;

• O fortalecimento da agroecologia e da economia feminista e solidária como parte de um modelo sustentável de desenvolvimento;

• O comprometimento da ATER com a igualdade para as mulheres e com o fim de todas as formas de discriminação e violência.

Brasília, 25 de abril de 2012.

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